Petroleiros da P-65 se solidarizam com Ana Paula

Espaço aberto
Solidariedade a Ana Paula Aramuni

Petroleiros da P-65

O regime fascista inaugurado pelas facções de Benito Mussolini tem nome originado na expressão fascio, que significa feixe de varas. Esse feixe de varas, juntamente com uma machadinha, era portado por uma espécie de representante de justiça para executar as decisões de quem mandava à época, podendo inclusive coagir e praticar castigos físicos. O anacronismo do castigo perpetrado contra a petroleira Ana Paula Aramuni é escancaradamente denunciado no instrumento de castigo utilizado pelas chamadas lideranças paradoxalmente outorgadas pelo sistema de gestão da Petrobras.
O Artigo 482 da CLT é o que trata da rescisão de contrato – também conhecido como  demissão – sendo as seguintes as alíneas justificativas:


Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...)
b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (...)
h) ato de indisciplina ou de insubordinação; (...)
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
Nenhum de nós precisa ser o Índio da música de Caetano Veloso para ler o óbvio: o que as lideranças da Petrobras fizeram foi usar a machadinha fascista para castigar aquela que lhes faz oposição. Os regimes autoritários assim são praticados, é mandatório calar o outro, cercear o contraditório, ferir com torturas, intimidações, ameaças e, regularmente, a voz que luta pela democracia e que busca a verdade é ceifada.
Estas práticas perseguem o ideário de igualdade e de democracia entre os homens há séculos. Hoje, embora vivamos já na segunda década do Século 21, o que vemos é o uso de uma legislação da primeira metade do século passado e que prescreve,  em parágrafo único, também como causa de demissão por justa causa:
CLT. Art 482. Parágrafo único: Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.
Todos nós trabalhadores e trabalhadoras do sistema Petrobras – e do Brasil – não podemos aceitar em hipótese alguma este retrocesso inominável. Então, bradamos repúdio ao ato autoritário de demissão da trabalhadora petroleira Ana Paula Aramuni!
Reivindicamos que o Sindipetro-NF mobilize todas as forças políticas e jurídicas em defesa de nossa colega, e nos colocamos a disposição para contribuir na luta pela readmissão de Ana Paula.
Não ao autoritarismo! Viva o trabalhador que luta! Pela democracia, pelo direito de expressão e pelo direito de trabalhar com segurança e saúde! Exigimos o cancelamento da demissão de Ana Paula Aramuni e seu imediato retorno ao trabalho!

* Manifesto recebido pelo Sindipetro-NF.